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O que é necessário para constituir uma sociedade na Califórnia

Escrito por robyn lynne schechter | Traduzido por césar campos
O que é necessário para constituir uma sociedade na Califórnia

A Secretaria de Estado da Califórnia está equipada para ajudá-lo a constituir uma sociedade

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Uma sociedade de responsabilidade limitada (LLC) nos EUA é um tipo de formação empresarial que protege seus membros da responsabilidade por atos e omissões da companhia. As LLCs são menos complicadas de administrar do que as empresas e podem ser formadas em algumas etapas simples. O estado da Califórnia tem quatro requisitos para constituir uma sociedade: registro dos estatutos e declaração de informação, contrato operacional escrito e pagamento de uma taxa de franquia.

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Estatutos

Todas as LLCs da Califórnia devem preencher e registrar os estatutos na Secretaria de Estado. A taxa de depósito é de $70. O site da Secretaria de Estado oferece alguns formulários de estatutos em branco. Nesses modelos, você é obrigado a listar o nome da sua LLC, finalidade e estrutura administrativa. Um agente registrado, alguém com idade superior a 18 anos que pode receber citação judicial (ou seja, documentos jurídicos), deve ser identificado. Se um indivíduo está listado como agente registrado, o mesmo deve residir na Califórnia.

Contrato operacional

Todas as LLCs da Califórnia devem celebrar um contrato operacional, o qual não precisa de ser arquivado na Secretaria de Estado, mas uma cópia e quaisquer emendas do documento devem ser mantidas na sede da LLC. Um contrato operacional descreve como a LLC será organizada e administrada. Os membros são identificados e suas responsabilidades são explicadas. O documento também aborda como lucros e perdas serão divididos entre os membros, bem como as assembleias e votações serão realizadas. O contrato operacional também pode indicar como a LLC é dissolvida, se os membros desejarem finalizar o negócio.

Declaração de informações

No prazo de 90 dias de arquivamento dos estatutos da LLC, você deve registrar uma Declaração de Informações na Secretaria de Estado. A taxa de depósito é de $20. O formulário em branco, disponível no site da Secretaria de Estado, inclui instruções fáceis de seguir. Além de identificar o nome da LLC, sede social da empresa, agente registrado e tipo de negócio, você deve listar o nome e endereço de cada administrador da mesma. Se ela não elegeu ou nomeou nenhum desses, liste o nome e endereço de cada membro da sociedade. Uma Declaração de Informações deve ser apresentada a cada dois anos, após o documento original ser arquivado.

Pagamento de taxa de franquia

As LLCs da Califórnia estão sujeitas a uma taxa de franquia anual. Em 2010, este imposto era de $800. A taxa de franquia é separada de outros impostos federais, estaduais e municipais que sejam aplicáveis à LLC. O pagamento de taxa de franquia anual vence até 15 de abril. Para pagá-la, preencha o Comprovante de Imposto de LLC (formulário FTB 3522), inclua o seu pagamento e o envie ao Conselho Fiscal de Franquia da Califórnia. Se não enviar o pagamento em tempo hábil, pode resultar em multas por pagamento em atraso, incluindo os juros devidos.

Exigências gerais de LLC da Califórnia

Uma extensa lista de exigências de LLC da Califórnia encontra-se no Título 2.5 do Código de Sociedades da Califórnia. Existem 14 capítulos que abordam tópicos como associação, gestão, finanças, cessão de direitos, dissolução e fusão. O Capítulo 2 (Seções 17050-17062) aborda todos os aspectos da formação de uma LLC na Califórnia. O Código da Califórnia é sempre atualizado. Utilizar o site de Informações do Poder Legislativo desse estado para acessar o seu Código de Sociedades lhe garante uma consulta à versão mais recente da lei, pois o seu banco de dados é atualizado para retratar as alterações mais atuais.

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